REURB: Prefeitura de Maracajá entregou mais 17 escrituras
Maracajá
Dando continuidade no Projeto Reurb, foram entregues 17 escrituras para o Núcleo Urbano Rui Santino da Silva.
O Programa de Regularização Fundiária (REURB), iniciativa da Prefeitura Municipal de Maracajá está ajudando os munícipes que ainda não têm o documento de registro de seu imóvel a conseguirem a escritura definitiva.
A Administração Municipal realizou no dia 30 de abril a entrega de 17 escrituras, para moradores da localidade de São Cristovão, do Núcleo Urbano Rui Santino da Silva, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana. Representantes da empresa Regulariza Imóveis, de Maracajá, responsável pelo processo, participaram do ato.
Participaram da entrega das escrituras o prefeito municipal, a secretária de Administração, Rejane Pereira, a Chefe de divisão de habitação e serviços urbanos, Michele Fernandes, responsável pela REURB e o Engenheiro Agrimensor Flávio Scheffer, da empresa Regulariza Imóveis.
Para o prefeito Anibal Brambila a entrega das escrituras consolida a vitória dos moradores que lutaram pelas escrituras dos imóveis. “A regularização do imóvel que foi adquirido para a casa própria, por exemplo, dá segurança às pessoas, pois passam a ser proprietários do bem no Cartório de Registro de Imóveis”, disse.
Sobre a Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária visa melhorar as condições de vida da população com suporte jurídico na Lei Federal 13.465/2017, a qual dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
A regularização fundiária é um instrumento hábil que efetiva o direito à moradia consagrando aos habitantes melhor qualidade de vida e, também contribui para a construção de cidades mais sustentáveis. Com esse título, o imóvel pode ser vendido por meio de financiamento bancário e valorizado em aproximadamente 30%, além de possibilitar que o município organize seu território e atualize efetivamente seu cadastro imobiliário.
