Decreto Executivo 49/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 06/06/2017

EMENTA

  • HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENSÃO POR MORTE (ORIGINADA DE INATIVO) DO APOSENTADO, SENHOR JOÃO CARRADORE A REQUERENTE MARIA DE LOURDES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.