Decreto Executivo Decreto Executivo 53/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 05/06/2017 EMENTA NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ. Integra da norma 1088519_Dec5317___Nomeia_Membros_Conselho_Municipal_de_Defesa_Civil___.pdf