Decreto Executivo 57/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 13/06/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma