Decreto Executivo Decreto Executivo 76/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 16/08/2017 EMENTA DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ. Integra da norma 1088616_Dec7617___Decreta_Luto_Oficial_de_Tres_Dias___Zulma_Barcelos_R.pdf