Decreto Executivo 42/2017

ALTERA E CONSOLIDA A DESIGNAÇÃO DE MEMBRO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 09 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 39/2017

CONSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ A COMISSÃO DE SELEÇÃO E DE JULGAMENTO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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