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FIXA O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA.

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD PARA VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E MATERIAIS RECICLÁVEIS EM ESTOQUE NO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS “ACENDINO JOSÉ CAPELA” PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO MUNICIPAL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E MATERIAIS RECICLÁVEIS EM ESTOQUE NO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS “ACENDINO JOSÉ CAPELA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E MATERIAIS RECICLÁVEIS EM ESTOQUE NO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SOLIDOS “ACENDINO JOSÉ CAPELA” PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ.