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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 POR CONTA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA ELI MARTINELLO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 82/2016, QUE REGULAMENTA O BANCO DE HORAS E TRATA DA JORNADA DE TRABALHO E DA TOLERÂNCIA DE ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS A VERIFICAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS A VERIFICAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR PARA A CONSTRUÇÃO, MONITORAMENTO E REVISÃO DAS METAS 2016-2019 EM CONFORMIDADE COM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACAJÁ.

HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ﴾PROVENTOS PROPORCIONAIS) AO SERVIDOR DOMINGOS ANTONIO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS A VERIFICAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.