A elaboração de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) se constitui em um instrumento de planejamento essencial para o equilíbrio dos recursos naturais e para a melhoria da qualidade de vida coletiva.
O documento na íntegra está disponível em:
https://leismunicipais.com.br/SC/MARACAJA/ANEXO-lei-ordinaria-1071-2016-170208.pdf