Decreto Executivo 92/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 03/10/2017

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 POR CONTA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.