Decreto Executivo 01/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 01/2017
Data da Publicação: 09/01/2017
Ementa: Estabelece o horário de expediente nas repartições públicas do município de Maracajá.
Lei Complementar 49/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 49/2015
Data da Publicação: 21/12/2015
Ementa: Plano Diretor- lei do Perímetro Urbano
Lei Complementar 50/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 50/2015
Data da Publicação: 21/12/2015
Ementa: Lei do Zoneamento, uso e ocupação do solo- Plano Diretor
Lei Complementar 47/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 47/2015
Data da Publicação: 17/09/2015
Ementa: Insere parágrafo único ao artigo nº 42 da lei complementar nº 44/2015.
Lei Complementar 45/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 45/2015
Data da Publicação: 20/08/2015
Ementa: Lei do Parcelamento do Solo- Plano Diretor.
Lei Complementar 44/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 44/2015
Data da Publicação: 17/08/2015
Ementa: Lei do Código de Posturas- Plano Diretor.
Lei Complementar 42/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 42/2015
Data da Publicação: 05/08/2015
Ementa: Lei de Mobilidade Urbana de Maracajá- Plano Diretor.
Lei Complementar 43/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 43/2015
Data da Publicação: 05/08/2015
Ementa: Lei Código de Obras- Plano Diretor.
Lei Complementar 20/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 20/2009
Data da Publicação: 20/10/2009
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR 18, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.
Lei Complementar 18/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 18/2008
Data da Publicação: 25/11/2008
Ementa: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 07/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 07/2003
Data da Publicação: 29/12/2003
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS.
Lei Complementar 04/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 04/2002
Data da Publicação: 27/12/2002
Ementa: Código tributário municipal
Lei Complementar 03/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 03/2002
Data da Publicação: 25/06/2002
Ementa: Altera a redação do art. 81 da lei complementar nº 01, de 07 de outubro de 1997 e dá outras providências.
Lei Orgânica 01/1990
Lei Orgânica
Número/Ano: 01/1990
Data da Publicação: 05/04/1990
Ementa: Lei Orgânica do Município de Maracajá com as atribuições previstas no artigo 29 da Constituição Federal.