Prefeitura de Maracajá realiza audiência pública para debater LDO e LOA
Executivo, Legislativo e Sociedade Civil irão discutir na próxima sexta-feira, dia 30/06, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas para o exercício do ano de 2024. A audiência pública irá ocorrer na Escola de Educação Básica Municipal 12 de Maio, a partir das 17h.
Segundo a secretária de Administração e Finanças, Rejane Pereira, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. “A participação da população é de extrema importância nesse processo, pois é uma oportunidade para os cidadãos opinarem sobre as prioridades e diretrizes que serão estabelecidas. É uma chance de contribuir na definição dos recursos e investimentos que serão destinados às áreas como Educação, Infraestrutura, Saúde, entre outras, de acordo com as necessidades do município”, explicou.
O prefeito Anibal Brambila lembra que um dos pilares de sustentação da lei de responsabilidade fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. “O Poder Executivo debate com a população as metas e prioridades de governo para o ano em questão. Prepara o Projeto de Lei e envia para análise e aprovação do Poder Legislativo. Após a audiência, o documento será encaminhado ao Poder Executivo para posterior sanção da Lei”, explica.
