Arquivos

EDIÇÃO REVISADA E ATUALIZADA
À LEI ORGÂNICA DO ANO DE 1990
3ª EDIÇÃO

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJÁ
ATUALIZADA EM JUNHO/2020

“Dispõe sobre medidas para combate a proliferação da
pandemia de Covid-19, e dá outras providências”

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA COMBATE A PROLIFERAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, SANTA CATARINA, RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAL, TERRA E/OU CASCALHO, DO SENHOR MURIALDO PAVEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD PARA VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO GERAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI E DESIGNAM MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA, AVALIADORA E FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO, EDITAL Nº 001/2018, PARA SELEÇÃO DE PESSOAL EM FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.