Maracajá: TCE aprova contas de 2021 do prefeito Anibal Brambila
As contas da Prefeitura de Maracajá, referentes ao exercício fiscal de 2021, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Isso significa que a Administração Municipal aplicou de maneira adequada os recursos previstos no orçamento. O parecer favorável foi divulgado na última semana.
Agora, o documento será encaminhado para a Câmara de Vereadores, responsável por votar o decreto que aprova as contas do prefeito. Além do voto do relator, o documento inclui um parecer técnico realizado a partir da análise de auditores da Diretoria de Contas de Governo (DGO).
O município cumpriu todos os requisitos previstos em lei na aplicação de recursos em educação e saúde, por exemplo, e cumpriu os limites relacionados à folha de pagamento dos servidores e seus procedimentos administrativos e contábeis foram aprovados. “Em 2021, o município teve uma receita corrente líquida de R$ 41. 077.571,63, dos quais 17,45% foram aplicados só em Saúde, 2,45% a mais do que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 15%. Em educação, o município investiu 26,31%”, explica a secretária de Administração e Finanças, Rejane Pereira.
O prefeito Anibal Brambila, está licenciado, mas comemorou a aprovação das contas de seu primeiro ano de mandato. “Esta decisão do TCE mostra que estamos fazendo um trabalho sério, responsável e transparente em Maracajá, os recursos públicos”, disse. Brambila salientou que o trabalho segue na mesma linha e tem certeza que as contas deste ano serão aprovadas.
