O Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) é um documento que define as metas, estratégias e ações de um município para garantir os direitos e o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. Ele é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, envolvendo diversas entidades.
A proposta é que cada município conte com seu próprio Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), contemplando alguns itens indispensáveis, como cobertura vacinal; educação infantil de qualidade; prevenção e enfrentamento à violência; e a promoção de temáticas como a parentalidade positiva
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