Prefeitura de Maracajá realiza a entrega de 47 escrituras da REURB no mês de maio
Maracajá
No mês de maio foram entregues 47 escrituras da REURB para dois núcleos do município de Maracajá. Através desta ação, mais famílias maracajaenses realizaram o sonho de ter seu imóvel regularizado.
A Administração Municipal realizou no dia 15 de maio a entrega de 30 escrituras, para moradores do Bairro Vila Beatriz, do Núcleo Urbano Rua Manoel Euclides da Rocha, (antes Garajuva), por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana. Representantes da empresa Incogen do Brasil, de Araranguá, responsável pelo processo, também participaram do ato.
Já no dia 29 de maio, ocorreu mais uma entrega, desta vez, foram 17 escrituras do Núcleo Urbano Espigão Grande II, da localidade de Espigão Grande. Representantes da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), responsáveis pelo processo, participaram do ato.
Em ambas as ocasiões, participaram da entrega das escrituras o prefeito municipal, a secretária de Administração, Rejane Pereira, e a Chefe de divisão de habitação e serviços urbanos, Michele Fernandes, responsável pela REURB.
O Programa de Regularização Fundiária (REURB), é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Maracajá e está ajudando os munícipes que ainda não têm o documento de registro de seu imóvel a conseguirem a escritura definitiva.
O prefeito salientou que há um número muito grande de terrenos irregulares no município, mas que a Administração, por meio do setor da REURB, está trabalhando para mudar essa realidade.
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O que é a REURB?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento através do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas zonas urbanas ou de expansão urbana.
A mesma consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A REURB surgiu com intuito de adequar o registro de imóveis à realidade. O produto obtido através da REURB é o direito à propriedade, através do registro da mesma no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo assim a segurança jurídica para o morador do imóvel.
