Parcelamento do Solo

A aprovação dos processos administrativos de parcelamento do solo o responsável técnico deverá apresentar os projetos elaborados conforme legislação vigente (vide anexos abaixo) de forma que o município faça o deferimento. Todos trabalhos técnicos deverão constar na planta topográfica as coordenadas dos vértices em UTM e sua respectiva tabela identificando o norte e o leste. Para o memorial descritivo dos imóveis rurais deve ser apresentado a descrição do perímetro geo referenciado e para imóveis urbanos as confrontações por pontos cardeais facultando ao responsável técnico apresentar também a descrição do perímetro georreferenciado.

A responsabilidade técnica deverá contar todos os serviços envolvidos nos projetos com as devidas atividades técnicas. Exemplo abaixo para o serviço Topografia – levantamento planimétrico.

• Serviço: Topografia – levantamento planimétrico
• Atividade técnica: levantamento, desenho técnico e memorial descritivo

Obs.: Todos os trabalhos envolvendo coordenadas UTM deverão apresentar responsabilidade técnica.

Todo o trabalho protocolado deve ser assinado pelo responsável técnico e pelos proprietários do imóvel de acordo com a matrícula atualizada (certidão de inteiro teor), ou, poderá ser apresentado apenas o termo de responsabilidade anexo com as assinaturas dos envolvidos supracitados de forma que elimine a coleta de assinatura por mais de uma vez.

Durante a análise dos trabalhos técnicos devidamente protocolados fisicamente o município poderá exigir a complementação de documentos e detalhes técnicos necessários para que se faça o deferimento.