IPTU de Maracajá com 20% de desconto vence nesta quinta
O Governo do Município de Maracajá e o setor de Tributos informam aos contribuintes, que termina nesta quinta-feira, dia 15/06, o prazo para desconto de 20% do IPTU/2023 de Maracajá, para aqueles que quitarem à vista o valor lançado. “Para ter direito ao desconto, o contribuinte deve estar em dia com a fazenda municipal”, informa a secretária de Administração e Finanças, Rejane Pereira.
Rejane lembra que o imposto também pode ser parcelado em até cinco vezes, com desconto de 10%, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50,00.
Arrecadação
Segundo o prefeito Anibal Brambila, a estimativa da Administração é de que a arrecadação seja um pouco superior à de 2022. “Lançamos cerca de R$ 3,7 milhões de débitos com o IPTU e a expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 1,9 milhão para os cofres públicos”, relatou Brambila.
Prazo para requerer isenção de IPTU vence nesta quinta
Proprietários de imóveis isentos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Maracajá tem até esta quinta-feira para requerer o direito de não pagar o tributo.
São isentos aposentados e pensionistas proprietários de único imóvel, utilizado como residência própria e com renda mensal de até um salário mínimo, os ex-militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB), imóveis de viúvas, órfãos, inválidos, com renda inferior a 2,5 salários mínimos e portadores de câncer em tratamento.
Também não pagam IPTU proprietários de imóveis localizados na zona urbana, mas com características rurais, os pertencentes a agremiações desportivas, as cedidas gratuitamente para uso da União, Estado ou Município, os imóveis de entidades e sociedades culturais, esportivas ou recreativas sem fins lucrativos e os declarados de utilidade pública.
A isenção não será concedida, conforme previsão do Código Tributário de Maracajá, para imóvel que possuir edificação que não esteja devidamente regularizada perante o Setor de Planejamento do município.
