IPTU 2024 de Maracajá com 20% de desconto vence dia 15 de junho
Maracajá
O Governo do Município de Maracajá e o setor de Tributos informam aos contribuintes, que iniciou no dia 15 de junho, o prazo para desconto de 20% do IPTU/2024 de Maracajá, para aqueles que quitarem à vista o valor lançado. “Para ter direito ao desconto, o contribuinte deve estar em dia com a fazenda municipal”, informa a secretária de Administração, Rejane Pereira.
Arrecadação
Segundo a Administração Municipal, a estimativa é de que a arrecadação se mantenha no patamar de 2023. “Lançamos cerca de R$ 2,2 milhões de débitos com o IPTU e a expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 1,7 milhão à vista para os cofres públicos”. Até o momento, com o pagamento de desconto de 30% à vista, já foi arrecadado R$ 815.245,74, relatou Rejane.
Prazo para requerer isenção de IPTU vence nesta dia 30 de maio
Proprietários de imóveis isentos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Maracajá tem até dia 30 de maio para requerer o direito de não pagar o tributo.
São isentos aposentados e pensionistas proprietários de único imóvel, utilizado como residência própria e com renda mensal de até um salário mínimo, os ex-militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB), imóveis de viúvas, órfãos, inválidos, com renda inferior a 2,5 salários mínimos e portadores de câncer em tratamento.
Também não pagam IPTU proprietários de imóveis localizados na zona urbana, mas com características rurais, os pertencentes a agremiações desportivas, as cedidas gratuitamente para uso da União, Estado ou Município, os imóveis de entidades e sociedades culturais, esportivas ou recreativas sem fins lucrativos e os declarados de utilidade pública.
A isenção não será concedida, conforme previsão do Código Tributário de Maracajá, para imóvel que possuir edificação que não esteja devidamente regularizada perante o Setor de Planejamento do município.
