Conselheiras Tutelares de Maracajá fazem visita ao Prefeito Municipal
Maracajá
Na tarde desta terça-feira, 09 de julho, o Prefeito de Maracajá, Anibal Brambila, recebeu as Conselheiras Tutelares do município para reunião. Na pauta estavam a preocupação com o efetivo atual e membros suplentes, e também um pedido de reajuste salarial.
O chefe do executivo ouviu atentamente todas as solicitações feitas pelas conselheiras tutelares, e se comprometeu em verificar a viabilidade e a legalidade do pedido de reajuste salarial. A assistente social e Presidente do CMDCA, Marluci Gonçalves, acompanhou as conselheiras na reunião.
Quanto ao pedido para suprir as vagas de membros suplentes, o prefeito esclareceu que houve edital para eleição suplementar, porém, sem nenhum inscrito. O edital visava suprir 4 vagas de membros suplentes do Conselho Tutelar, com carga horária de 40 horas semanais.
A reunião foi positiva, e os encaminhamentos para solucionar os pedidos das conselheiras tutelares sobre as demandas existentes serão analisas com intuito de resolver com brevidade.
O Papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e tem como missão primordial garantir que os jovens desfrutem de uma infância saudável, livre de violência e abuso, além de receberem o suporte necessário para seu desenvolvimento pleno.
Requisitos e Funções dos Conselheiros
Para ser um conselheiro tutelar, é necessário possuir Ensino Médio completo, idoneidade reconhecida, idade superior a 21 anos e residência na cidade. Além disso, o Ministério Público, responsável pela fiscalização dos processos eleitorais, exige experiência de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, assim como zelo pelas garantias constitucionais e cumprimento dos direitos.
As funções de um conselheiro tutelar incluem atender solicitações e reivindicações recebidas de crianças, adolescentes, famílias e população em geral; analisar, encaminhar e requisitar a rede de proteção em situações que envolvam a criança, o adolescente ou seus familiares; observar o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes; e ser mediador entre a comunidade e o Poder Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
