Edital abre inscrições para suplentes do Conselho Tutelar de Maracajá
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Maracajá anunciou nesta semana a abertura das inscrições para o processo de escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar do município. A seleção está amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme os artigos 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990, bem como pela Resolução Conanda nº 231/2022 e a Lei Municipal nº 1.347, de 31 de março de 2023.
Ao todo, estão sendo ofertadas cinco vagas para a função de membro suplente do Conselho Tutelar. Os aprovados terão uma carga horária de 40 horas semanais e receberão um salário de R$ 2.500,08.
Requisitos para participar
Para se candidatar a uma das vagas, é necessário preencher os seguintes requisitos:
- Ter idade superior a 21 anos;
- Residir no município de Maracajá;
- Ter ensino médio completo.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente no setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura de Maracajá.
O Conselho Tutelar é um órgão essencial na garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em situações de risco ou violação de direitos. A presença de membros suplentes assegura o funcionamento contínuo do colegiado, garantindo que a população seja atendida com eficiência.
O CMDCA reforça a importância da participação da comunidade neste processo, que visa fortalecer a rede de proteção social do município.
Mais informações
Os interessados podem obter mais informações diretamente no RH da Prefeitura ou por meio dos canais oficiais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Edital disponível no link : https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7228820
