CONVITE

VOLNEI ROCHA, Prefeito do Município de Maracajá em exercicio, CONVIDA as entidades representativas da sociedade civil e organizada, autoridades. cidadãos maracajaenses e a quem possa interessar, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA em cumprimento e atendimento ao § 49, Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, c/c a Lei Municipal n° 513, de 29 de maio de 2001, com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais, competência 3° quadrimestre/2023, relativos aos meses de setembro a dezembro do exercício financeiro de 2023.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA realizar-se-á às 14:30 horas do dia 28 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), no Centro de Convivência da Terceira idade, Avenida Nossa Senhora da Conceição, Vila Beatriz, neste Município.

Vale ressaltar que um dos pilares de sustentação da Lei de
Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular.

É de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público Municipal.
Assim, contamos com a presença de todos na AUDIÊNCIA PÚBLICA, acima mencionada.

Prefeitura Municipal de Maracajá
VOLNEI ROCHA
Prefeito Municipal em Exercício