Dispensa de Licitação
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 146/2024
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 12/12/2024
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE :
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Objeto : Contratação de empresa especializada para contratação de serviços especializados na área de Engenharia Ambiental para renovação ou nova emissão de Licença Prévia- LAP, Licença Ambiental de Implantação – LAI, Licença Ambiental de Operação, e ainda: a) providenciar documentação para pedido de renovação ou nova emissão; b) providenciar viabilidade atualizadas; c) comunicar FUNASA oficialmente deste pedido de renovação; d) vistorias de campo; e) atualização dos produtos ambientais: Relatório Ambiental Prévio e Plano de Gestão Ambiental; f) atuar como responsável pela relação institucional com a FUNASA, PMM e IMA/SC; g) atendimento a possível parecer do IMA/SC; h) emitir Anotação de Responsabilidade Técnica; i) fornecer todos os arquivos de projetos aplicáveis, memoriais, especificações e outras informações, referentes às diversas disciplinas envolvidas, quando couber; j) participar de reuniões no município de Maracajá e nos órgãos responsáveis pelas licenças, tudo conforme condições, quantidade e exigência estabelecido neste edital, documento de formalização de demanda e demais anexos.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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09/12/2024 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
