104ª Junta de Serviço Militar de Maracajá

A Junta de Serviço Militar é um órgão de execução de Serviço Militar no município. O objetivo é emitir documentos referentes à quitação com serviço militar e garantir a cidadania dos seus munícipes.

O município de Maracajá é não-tributário (MNT), isso quer dizer que os cidadãos residentes nessa cidade não são encaminhados à comissão de seleção, sendo dispensados do Serviço Militar Obrigatório.

Esses cidadãos passam a fazer parte da reserva não treinada das forças armadas do Brasil, e só serão convocados em situação de emergência ou necessidade de mobilização das forças armadas, até o dia 31 de dezembro do ano em que completarem 45 (quarenta e cinco) anos (Art. 5º da LSM e Art. 19 do RLSM).

A junta de serviço militar de Maracajá só regulariza a situação Militar, dos cidadãos que tiverem residência fixa no município. Conforme previsto em Lei, estão sendo convocados os cidadãos nascidos no ano de 2001, para efetuarem seu alistamento dentro do prazo, que teve início em 02 de janeiro do corrente ano, e terá seu término em 30 de junho 2019. Pode ser feito pela internet no site: www.alistamento.eb.mil.br  ou na Junta de Serviço Militar.

O cidadão só será considerado quite com o Serviço Militar, após receber o seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que será entregue diretamente na Junta Militar. 

Documentos necessários para os nascidos em 2001 ou classes anteriores, que ainda não se alistaram

– Certidão de Nascimento ou Casamento Original

– Identidade e CPF (não precisa foto),

– Comprovante de residência (Talão de água, luz ou equivalente).

– Taxa para o fornecimento do CDI, R$ 4,32 (quatro reais e trinta e dois centavos), mais taxas bancárias se for necessário.

– Pessoas com deficiência física ou mental, notoriamente incapazes, recebem o Certificado de Isenção do Serviço Militar, mediante requerimento acompanhado do laudo Médico que comprove a patologia, tal documento deve dar entrada na Junta Militar. 

– Testemunhas de Jeová deverão apresentar no ato do alistamento uma Declaração do chefe da comunidade religiosa que integram, e uma Declaração de Imperativo de Consciência (solicitar modelo na Junta Militar). 

– Será abonada a falta do cidadão na empresa onde trabalha ou no estabelecimento de ensino onde estuda.