Prazo para aderir ao Refis encerra no fim do mês, em Maracajá
A Prefeitura Municipal de Maracajá, por meio da secretaria de Administração e Finanças, prorrogou até o dia 30 de abril, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem o objetivo de auxiliar os contribuintes que precisam regularizar débitos municipais em atraso, caso do IPTU, ISS e outros, inscritos ou não em dívida ativa. Inicialmente o prazo final seria o dia 31 de dezembro/2022.
A secretária de Administração e Finanças, Rejane Pereira, explica que a adesão possibilita o parcelamento da dívida ou pagamento à vista com descontos de até 100% das multas e juros. “Muitos contribuintes estão aproveitando a oportunidade e aderindo ao Refís. Por isso ampliamos o prazo para que todos os interessados possam ter acesso”, relatou.
Rejane explica que desde que o prazo foi estendido, de janeiro até o momento foram contabilizados aos cofres públicos R$ 350 mil.
Oportunidade
Segundo a Fiscal de Tributos, Michelini Francisco, o programa permite o parcelamento em até 24 meses. Para pagamento em até três vezes, o desconto dos juros e multas é de 90%, para o pagamento em até seis vezes são 80%. Parcelamento em até 12 vezes é possível garantir 70% de desconto e para pagamento acima de 12 meses o desconto fica em 60%.
Micheline lembra que o contribuinte que não realizar o pagamento até a data prevista acaba perdendo os descontos ofertados pela Administração, ou seja, no próximo ano terá que pagar o valor total, podendo ainda os débitos serem encaminhados para execução fiscal ou protesto.
Podem aderir ao Refis todo contribuinte inadimplente com os impostos e taxas municipais com vencimento até 31 de dezembro de 2022. A primeira parcela deve ser paga no mesmo dia do requerimento e a inadimplência de três mensalidades rompe o contrato firmado.
Os interessados em conhecer os detalhes e aderir ao programa, devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Maracajá, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 48 3523.1111.
