AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVE DEBATE SOBRE A REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DO PLANO DIRETOR DE MARACAJÁ
Maracajá
A Administração Municipal de Maracajá, cumprindo os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública e atendendo ao disposto nos artigos 5º, inciso XXXIII, 37, caput e 182 da Constituição Federal do Brasil de 1988; na Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto das Cidades); artigos 211, inciso II, 212 e 225, inciso III, da Lei Complementar n. 53/ 2016, Lei Geral do Plano Diretor de Maracajá e demais legislações pertinentes, promoveu AUDIÊNCIA PÚBLICA nas noites de 13 e 14 de março de 2024, às 19h, na E.E.B.M 12 DE MAIO, em Maracajá/SC.
O objetivo da audiência foi receber a população para debates e discutir a REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DO PLANO DIRETOR DE MARACAJÁ.
A reunião contou com a presença da população, pessoas envolvidas em diversas áreas e setores profissionais, que deram sua contribuição e debateram os assuntos pertinentes as questões ligadas ao Plano Diretor do município.
Para o Engenheiro Civil do município, Rafael Martins da Silva, o evento foi o esperado e cumpriu com o seu objetivo. “A comunidade se fez presente e ficou satisfeita com as propostas e resoluções”, declarou Rafael.
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